Em exercício

Rafael Brito

Deputado federal · MDB · AL

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 342/2025Autor principal · Movimentada em 06/03/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para conceder gratuidade no transporte público coletivo aos pacientes do Sistema Único de Saúde.
Tramitando em ConjuntoPLEN
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PL 4641/2023Autor principal · Movimentada em 20/12/2023
Acrescenta o § 4º ao art. 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares.
Tramitando em ConjuntoCCJC
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