Em exercício

Raimundo Costa

Deputado federal · PSD · BA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5454/2026Autor principal · Movimentada em 23/09/2026
Permite ao pescador artesanal pedir o seguro-defeso desde 30 dias antes do defeso até o seu último dia, com esse prazo fixado diretamente na lei.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Situação não informadaMESA
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PL 2805/2022Autor principal · Movimentada em 08/05/2026
Dispõe sobre o recebimento cumulativo do Auxílio Brasil e o Seguro Defeso da Pesca Artesanal.
Tramitando em ConjuntoCPASF
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