PL 3965/2025Autor principal · Movimentada em 04/02/2026
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização de ações educativas nas consultas de pré-natal, incluindo a realização da Manobra de Heimlich.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCSAUDE