Deputado federal · PSB · DF
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga as prefeituras a dar tratamento diferenciado às cooperativas e associações de catadores de baixa renda nas licitações de coleta seletiva do lixo reciclável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga estatais e suas subsidiárias a divulgar suas contas auditadas no prazo, proíbe o governo de atrasá-las de propósito e exige certidão de publicação de contas de candidatos a chefe do Executivo.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria um parque nacional de 1.624 hectares no Distrito Federal, proíbe loteamentos e venda de terrenos dentro dele e determina a retirada de ocupações irregulares.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite ao beneficiário do INSS contestar, de graça e pelos canais do próprio instituto, empréstimos consignados que não contratou, com suspensão dos descontos até a decisão.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente do impedimento, retardamento ou não adoção de providências para a divulgação de demonstrações financeiras obrigatórias de empresas estatais.
Regulamenta o inciso VIII do caput do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a reserva de percentual de cargos e empregos públicos às pessoas com deficiência, no âmbito da administração pública federal direta e indireta.
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para assegurar a transparência ativa dos documentos de prestação de contas gerados pelos órgãos públicos e coibir a negativa de acesso a esses documentos ao cidadão.
Dispõe sobre a priorização de informações produzidas por órgãos e entidades da administração pública pelos sistemas de direcionamento de conteúdos utilizados pelas plataformas digitais.