Deputado federal · PL · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Altera a redação da Lei n° 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.
Estabelece regras, normas e diretrizes para a concessão de garantias externas por parte da República Federativa do Brasil em operações de crédito e dá outras providências.
Altera a redação do Parágrafo 4° do Artigo 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e dá outras providências.