Sandro Alex

• PL 653/2011Autor principal · Movimentada em 21/12/2023

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, compatibilizando com o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCFT

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 7709/2017Autor principal · Movimentada em 15/12/2023

  Dispõe sobre a transparência de informações administrativas e orçamentárias no âmbito das entidades sindicais e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCFT

  00Seja o primeiro a comentar

Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e dá outras providências.