PL 4994/2023Coautor · Movimentada em 20/12/2023
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalUrgênciaVotação nominalMESA