PL 1278/2023Autor principal · Movimentada em 21/05/2026
Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União.
Aguardando ParecerCCJC

Deputado federal · MDB · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a implantação de espaços de lazer aparelhados para atividades da terceira idade nos programas habitacionais executados pela União.
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998 para estabelecer a isenção de Imposto de Renda para premiações de atletas em competições esportivas por entidades nacional ou internacionais, em pecúnia.