PL 4094/2021Autor principal · Movimentada em 22/11/2023
Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economia
Aguardando Designação de Relator(a)CCP