Sóstenes Cavalcante

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 311; Abstenção: 1; Total: 394.

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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.

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Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

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Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Aprovado o Requerimento. Sim: 298; Não: 154; Total: 452.

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Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 268; Não: 199; Total: 467.

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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.

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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.

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Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 269; Total: 385.

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Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.

Aprovado o Projeto de Lei nº 2, de 2025. . Sim: 276; Não: 68; Total: 344.

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Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 85; Não: 283; Abstenção: 1; Total: 369.

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Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 361; Não: 10; Abstenção: 2; Total: 373.

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Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.

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Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 129; Não: 261; Abstenção: 2; Total: 392.

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Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413.

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Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 167, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 399; Total: 399.

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Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distrital.

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2023. Sim: 407; Não: 6; Total: 413.

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Institui o Dia Nacional para a Ação Climática.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 236; Abstenção: 2; Total: 363.

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