Stefano Aguiar

• PL 1859/2015Coautor · Movimentada em 09/02/2026

  Acrescenta Parágrafo único ao artigo 3º da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

  Tramitando em ConjuntoCPASF

  00Seja o primeiro a comentar
• PEC 48/2025Coautor · Movimentada em 22/12/2025

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

  00Seja o primeiro a comentar

Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.