Arlindo Chinaglia

• PL 3829/1997Autor principal · Movimentada em 17/05/2023

  Dispõe sobre a estabilidade provisória no emprego do trabalhador cuja companheira estiver grávida.

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• PL 1106/1995Autor principal · Movimentada em 03/05/2023

  Altera a redação do art. 459 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a importação de vacinas, independentemente de autorização da autoridade sanitária, que sejam registradas pelas entidades que especifica.