Tiririca

• PL 1107/2022Autor principal · Movimentada em 17/12/2024

  Institui a realização do exame "Teste do Olhinho" para detecção do câncer nos olhos em recém-nascidos e dá outras providências

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 5753/2019Autor principal · Movimentada em 10/09/2024

  Incluiu no Calendário de Eventos ser comemorado, anualmente, no mês de abril, o ABRIL MARROM - Mês de Prevenção, Combate e Reabilitação às diversas espécies de Cegueira e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.