Arnaldo Jardim

• PL 3428/2023Autor principal · Movimentada em 03/07/2026

  Fixa o limite máximo de chumbo em tintas e materiais similares de revestimento de superfícies

  Transformado em Norma JurídicaMESA

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• PL 2866/2020Autor principal · Movimentada em 24/10/2023

  Institui medidas de caráter emergencial para a concessão de linhas de crédito pelo governo federal.

  ArquivadaMESA

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Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para prorrogar as medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.