Vander Loubet

• PL 6740/2010Autor principal · Movimentada em 18/09/2025

  Dispõe sobre a inclusão do gás liquefeito de petróleo na cesta básica e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCFT

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• PL 645/2019Autor principal · Movimentada em 13/03/2024

  Concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade.

  Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCFT

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Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis para a quitação de dívidas tributárias inscritas em dívida ativa da União.