Vicentinho Júnior

• PL 1158/2021Coautor · Movimentada em 28/05/2025

  Cria o Passaporte Sanitário de Covid-19 em território nacional

  ArquivadaMESA

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• PEC 62/2023Coautor · Movimentada em 27/11/2023

  Altera o artigo 122 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

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Institui, em âmbito nacional, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, que é simbolizada mundialmente pela tulipa vermelha, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.