Deputado federal · AVANTE · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Passa a considerar pessoa com deficiência auditiva quem tem perda de audição em apenas um ouvido, o que permite concorrer a vagas reservadas em concursos e ser contada nas cotas de empresas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui o Sistema Nacional de Comunicação Preventiva e Gestão de Risco dos Requisitos de Regularidade Federativa (SINACORF).
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, para estender a garantia de atendimento especializado a candidatos com transtornos de neurodesenvolvimento em concursos públicos e processos seletivos federais.
Proíbe a distribuição ou reprodução de fonograma ou obra audiovisual cujo teor faça apologia a crimes contra a dignidade sexual, ao tráfico ilícito de drogas, à violência contra as mulheres ou que depreciem a imagem feminina.
Altera a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para permitir o exercício de outra atividade profissional pelos agentes públicos das Agências Reguladoras Federais, nos termos em que dispõe.