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Deputado federal · REPUBLICANOS · PB
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Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 258; Total: 360.
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Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 289; Total: 394.
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“Contra o partido” só considera votações em que o próprio partido orientou Sim ou Não; orientações de blocos e federações não entram.
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.
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Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Rejeitado o Requerimento.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 82; Não: 311; Abstenção: 1; Total: 394.
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Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 128; Não: 284; Total: 412.
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Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 98; Não: 211; Total: 309.
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Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 132; Não: 301; Total: 433.
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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 139; Não: 302; Abstenção: 1; Total: 442.
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Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 278; Total: 372.
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Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023
Rejeitado o Requerimento. Sim: 103; Não: 300; Total: 403.
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Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 288; Abstenção: 2; Total: 446.
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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; Não: 248; Total: 361.
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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 261; Total: 369.
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Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 111; Não: 261; Total: 372.
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Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre medidas de aumento da capacidade de resposta do Poder Público frente às ocorrências de incêndios florestais e demais hipóteses que especifica.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 240; Total: 341.
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Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 67; Não: 299; Total: 366.
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Dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 69; Não: 282; Total: 351.
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Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 70; Não: 279; Total: 349.
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