Mariana Carvalho

• PL 10892/2018Autora principal · Movimentada em 27/04/2022

  Dispõe sobre a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade após completado 10 anos.

  Aguardando Designação de Relator(a)CFT

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• PL 3770/2020Autora principal · Movimentada em 19/04/2022

  Institui o Dia Nacional em Memória aos pacientes curados da COVID-19.

  Aguardando EncaminhamentoCCP

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Insere novo inciso no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de prever a qualificadora do crime de homicídio sem motivo.