PL 3054/2015Autora principal · Movimentada em 22/05/2026
Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências.
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Deputada federal · PT · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade, e dá outras providências.