Fora de exercício

Bilac Pinto

Deputado federal · UNIÃO · MG

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

TipoTemaOrdenar por

2 proposiçõesLimpar filtros

PLP 253/2016Autor principal · Movimentada em 27/07/2026
Altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Aguardando Designação de Relator(a)CDU
Seja o primeiro a comentar
PLP 360/2017Autor principal · Movimentada em 15/06/2022
Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC
Seja o primeiro a comentar