Rafael Motta

• PL 3079/2021Coautor · Movimentada em 08/04/2026

  Altera os prazos para implementação da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos DeputadosCE

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• PDL 433/2020Coautor · Movimentada em 27/05/2025

  Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

  ArquivadaMESA

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Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.