PL 1840/2020Coautor · Movimentada em 15/04/2026
Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.
Aguardando Designação de Relator(a)CPASF

Deputado federal · PODE · SC
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Assegura o direito à pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a óbito devido ao contágio do COVID-19.
Dispõe sobre a concessão de apoio financeiro emergencial a motoristas e demais profissionais que exerçam atividade de transporte escolar, em razão da emergência sanitária decorrente do novo coronavírus (Codiv-19).