Rodrigo Coelho

• PLP 53/2020Autor principal · Movimentada em 01/09/2025

  Dispõe sobre a aposentadoria especial a segurados efetivamente expostos a agentes biológicos e cancerígenos e dá outras providências.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PDL 90/2020Autor principal · Movimentada em 03/02/2025

  Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

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Dispõe sobre a compensação de jornada de trabalho do empregado por meio de banco de horas enquanto perdurar, no território nacional, a emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.