Nivaldo Albuquerque

• PL 1244/2020Coautor · Movimentada em 21/05/2026

  Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.

  Aguardando ParecerCICS

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• PLP 94/2020Coautor · Movimentada em 03/07/2024

  Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública

  ArquivadaMESA

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Altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir a redução de taxas de juros a micro e pequenas empresas em financiamentos com base na Taxa de Longo Prazo – TLP e sua taxa de juros prefixada, especialmente enquanto durarem os efeitos sociais e econômicos da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.