PL 1976/2021Autor principal · Movimentada em 30/05/2025
Dispõe sobre o enquadramento dos serviços de motorista de aplicativo como Contrato de Trabalho Intermitente; altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Tramitando em ConjuntoCICS
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Fora de exercício
Nivaldo Albuquerque
Deputado federal · UNIÃO · AL
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- Nome civil
- Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto
- Naturalidade
- Maceió (AL)
- Escolaridade
- Superior Incompleto
- Fonte
- Perfil na Câmara ↗