Fora de exercício

Edna Henrique

Deputada federal · REPUBLICANOS · PB

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dela.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.

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PL 3210/2019Autora principal · Movimentada em 13/07/2022
Veda a conferência de produtos em supermercados após a realização do pagamento pelo consumidor.
Aguardando EncaminhamentoCDE
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PL 1643/2022Autora principal · Movimentada em 05/07/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos consumidores de planos de saúde, independente do rol exemplificativo da agência reguladora competente.
Tramitando em ConjuntoCDC
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