Fora de exercícioSuplente

Santini

Deputado federal · PTB · RS

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 1799/2019Autor principal · Movimentada em 11/03/2026
Proíbe estabelecimentos comerciais com mais de quatro caixas registradoras de fornecerem sacolas plásticas descartáveis para o transporte de mercadorias.
Tramitando em ConjuntoCMADS
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PL 4200/2020Autor principal · Movimentada em 19/04/2023
Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCSAUDE
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