Wolney Queiroz

• PL 2210/2019Autor principal · Movimentada em 07/05/2026

  Altera o artigo 4º da Lei de 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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• PL 2209/2019Autor principal · Movimentada em 11/04/2025

  Altera o artigo 28º da Lei de 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, incluindo os parágrafos 3º e 4º para tratar da importância dos recursos de acessibilidade no ambiente escolar

  Aguardando ParecerCE

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Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas com pessoal os gastos que especifica.