PL 4529/2020Autor principal · Movimentada em 16/06/2026
Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial
Tramitando em ConjuntoUrgênciaPLEN

Deputado federal · PDT · PE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Estabelece mecanismos de proteção ao Patrimônio Científico Brasileiro de Origem Espacial