PL 454/2020Autor principal · Movimentada em 03/08/2022
Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
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Deputado federal · PL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
Reconhece a Folia de Reis, como manifestação cultural nacional, e eleva essa atividade à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro.