PL 3489/2020Coautor · Movimentada em 23/05/2024
Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.
Tramitando em ConjuntoCE
