Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar.

Deputado federal · REPUBLICANOS · MS
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
5 proposiçõesLimpar filtros
Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para conceder isenção de IPI na aquisição de veículo por condutores autônomos de transporte escolar.
Susta os efeitos da Deliberação 249 da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela Concessionária MSVia, no percentual positivo de 16,82% (dezesseis inteiros e oitenta e dois centésimos por cento).
Denomina Rodovia Deputado Oscar Goldoni, o trecho da BR-463 entre os municípios de Dourados e Ponta Porã em Mato Grosso do Sul.
Determina a padronização da configuração da conexão dos veículos elétricos às estações de recarga no Brasil.
Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o contrato de transporte aéreo.