PL 2138/2003Autor principal · Movimentada em 28/03/2023
Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCE

Deputado federal · PSOL · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Proíbe o capital estrangeiro nas Instituições Educacionais Brasileiras.
Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.