Denis Bezerra

• PL 5593/2020Autor principal · Movimentada em 14/08/2024

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para reservar pelo menos 50% das vagas destinadas à contratação de aprendiz para a contratação de negros, mulheres e LGBTQI+.

  Pronta para PautaCMULHER

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• PL 3513/2019Autor principal · Movimentada em 27/03/2023

  Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Ledor e do Transcritor, e dá outras providências.

  Aguardando Designação de Relator(a)MESA

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Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalhador ao serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar genitor com idade igual ou superior a 75 anos em consultas médicas.