PL 3514/2019Autora principal · Movimentada em 13/10/2026
Cria as profissões de Agente Indígena de Saúde e de Agente Indígena de Saneamento, com regras para contratação, seleção e atuação dentro do atendimento de saúde indígena do SUS.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAguardando Envio à Redação FinalMESA
