PL 2468/2020Coautora · Movimentada em 12/02/2025
Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.
ArquivadaMESA

Deputada federal · PP · PI
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Estabelece norma penal temporária a fim de reduzir os impactos da propagação da pandemia provocada pelo novo coronavírus -COVID-19 durante o estado de emergência de saúde internacional.
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para regulamentar o uso do reconhecimento fotográfico.