PL 2601/2022Autor principal · Movimentada em 28/11/2022
Institui Diretrizes e implantação do " Projeto Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais das cadeias públicas estaduais e federais.
Tramitando em ConjuntoMESA

Deputado federal · REPUBLICANOS · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
23 proposições
Institui Diretrizes e implantação do " Projeto Remição pela Leitura" no âmbito dos Estabelecimentos Penais das cadeias públicas estaduais e federais.
Tipifica como crime cometido pelo preso, a posse ou uso de aparelho telefônico, de rádio ou similiar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo
Disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores para o fim que menciona.