PL 5155/2016Autora principal · Movimentada em 25/09/2024
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

Deputada federal · MDB · TO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Dispõe sobre a criação do Programa Nacional Contra a Morte Súbita e dá outras providências.
Veda a interrupção da prestação de serviços públicos de natureza continuada por inadimplemento do usuário pessoas física no período de duração da situação de emergência de saúde pública devida à pandemia do coronavírus e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.