PL 3275/2021Autor principal · Movimentada em 27/05/2024
Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
Pronta para PautaCPOVOS

Deputado federal · REPUBLICANOS · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Exclui da Área Indígena São Marcos a área urbana da sede do Município de Pacaraima (RR).
Dispõe sobre a avaliação e o aproveitamento de potenciais hidráulicos para geração de energia elétrica em terras indígenas, de que tratam os artigos 176, § 1º, e 231, § 3º, da Constituição Federal, e sobre a implantação de sistemas de transmissão de energia elétrica em terras indígenas, associados ou não a empreendimento hidrelétrico localizado em terras indígenas.