Joice Hasselmann

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher.

Estabelece medidas temporárias de amparo e fomento aos micro e pequenos empresários durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Institui o Programa Crédito da Mulher no âmbito das instituições financeiras oficiais federais e dispõe sobre medidas para o fomento ao empreendedorismo feminino por meio do crédito, bem como altera a Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.

Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Restabelece e altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.