Franco Cartafina

• PL 3408/2021Coautor · Movimentada em 23/11/2023

  Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.

  Tramitando em ConjuntoCE

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• PL 1711/2021Autor principal · Movimentada em 30/08/2023

  Legitima o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União a requisitarem informações bancárias de ente da Administração Pública.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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Altera o art. 1º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, a fim de permitir que os educandos dos cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional possam estagiar.