Fora de exercício

Felício Laterça

Deputado federal · PP · RJ

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 1043/2021Coautor · Movimentada em 15/12/2023
Dispõe sobre o Estatuto dos Vigilantes.
Aguardando ParecerMESA
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PDL 735/2019Coautor · Movimentada em 24/10/2023
Susta os efeitos da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Tramitando em ConjuntoCFT
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