PL 2036/2021Autor principal · Movimentada em 01/12/2022
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 para considerar os trabalhadores do setor de turismo como grupo prioritário nas campanhas de vacinação contra a COVID-19 e pandemias com alto índice de fatalidade.
ArquivadaMESA