PL 2889/2019Autor principal · Movimentada em 19/03/2025
Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser MembroCCJC

Deputado federal · NOVO · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposiçõesLimpar filtros
Modifica o Decreto-Lei nº 857, de 11 de setembro de 1969 nos termos que especifica.
Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado
Altera a Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006, para tratar da receita brutal anual do microempreendedor individual – MEI
Alteram-se as Leis nº 9.250, de 26 de dezem-bro de 1995 e nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990para dispor sobre Imposto de Renda de Pessoa Física