Bohn Gass

• PDL 743/2019Autor principal · Movimentada em 24/10/2023

  Susta os arts. 2º e 3º da Resolução Nº 150, de 3 de dezembro de 2019 do Comitê Gestor do Simples Nacional

  Tramitando em ConjuntoCFT

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• PL 1922/2020Autor principal · Movimentada em 01/06/2023

  Dispõe sobre auxílio emergencial para compra de gás liquefeito de petróleo enquanto perdurar o estado de calamidade pública instituído pelo Decreto Legislativo Nº 6, 2020, e dá outras providências.

  ArquivadaMESA

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Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010.