Marcelo Aro

• PL 9246/2017Autor principal · Movimentada em 16/04/2026

  Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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• PL 5090/2020Autor principal · Movimentada em 10/07/2025

  Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame clínico destinado a identificar a Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP - nos recém-nascidos na triagem neonatal da rede pública e privada de saúde, com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Transformado em Norma JurídicaMESA

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Estabelece ações afirmativas para pessoas com deficiência por força das condutas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019."