Fora de exercício

Enio Verri

Deputado federal · PT · PR

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PDL 11/2022Coautor · Movimentada em 15/03/2022
Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.
ArquivadaMESA
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PDL 508/2020Coautor · Movimentada em 14/03/2022
Susta a Portaria Interministerial n° 3, de 25 de novembro de 2020, dos ministérios da Educação e da Economia, que "Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, para o exercício de 2020".
ArquivadaCCP
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