Bruno Farias

• PL 3729/2026Autor principal · Movimentada em 24/08/2026

  Cria a Universidade Federal da Enfermagem.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)SECAP(SGM)

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• PL 3336/2024Autor principal · Movimentada em 24/09/2025

  “Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Mucuri no Estado de Minas Gerais, com sede na cidade de Teofilo Otoni”.

  Tramitando em ConjuntoCASP

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Acrescenta o artigo 7-A na Lei nº 12.764, de 27 de Dezembro de 2012, para garantir o acompanhamento escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, ou com qualquer outro tipo de deficiência por um monitor devidamente capacitado.