Professora Dayane Pimentel

• PL 504/2019Autora principal · Movimentada em 28/04/2026

  Dispõe sobre a inclusão de Educação Moral e Cívica no currículo do ensino fundamental das escolas públicas e privadas.

  Tramitando em ConjuntoCE

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• PL 3336/2021Autora principal · Movimentada em 15/04/2026

  Dispõe sobre a vedação da inserção de Propagandas governamentais e partidárias como condição para acesso à internet pública pelos alunos e professores das redes públicas de ensino.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCP

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Altera os arts. 3º, 5º e 7º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para retirar o mecanismo de subcotas raciais para ingresso nas instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.